Cassol e Liviera

STF decidiu nesta quinta-feira (18/02/2021) que incide ISS, e não ICMS, sobre licença de uso de softwares

Os Ministros, no entanto, analisarão a modulação da decisão em 24/2. Toffoli defendeu que municípios não cobrem ISS de quem pagou ICMS.

“O Direito Tributário é caótico”

Aspas do Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça.

Como reaver o seu crédito tributário?

Devido ao excesso de normas e de falhas legislativas, o direito tributário-empresarial conta com diversas “teses tributárias”.

Sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistas

Decisão recente da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo.